Opportunity Description
Olá! tenho um problema jurídico e gostaria de saber se faz sentido procurar um advogado para o meu caso. Elos elementos que você relatou:
Fui classificado no concurso interno para professor substituto no ifsp – itapetininga.
Por uma diferença de apenas 5 dias, ainda estarei dentro do interstício de 2 anos quando deveria assumir.
A administração pode usar a lei ou norma interna para negar a contratação.
É possível sim discutir judicialmente essa situação por mandado de segurança? Defendendo que:
A vedação não deveria ser aplicada de forma mecânica, principalmente por um intervalo tão pequeno (5 dias).
Cumpri todas as etapas do processo seletivo e tem direito subjetivo à contratação para a vaga específica, dentro da validade do edital.
Existem precedentes judiciais afastando a exigência de interstício em situações semelhantes de professor substituto.
Fui classificado no concurso interno para professor substituto no ifsp – itapetininga.
Por uma diferença de apenas 5 dias, ainda estarei dentro do interstício de 2 anos quando deveria assumir.
A administração pode usar a lei ou norma interna para negar a contratação.
É possível sim discutir judicialmente essa situação por mandado de segurança? Defendendo que:
A vedação não deveria ser aplicada de forma mecânica, principalmente por um intervalo tão pequeno (5 dias).
Cumpri todas as etapas do processo seletivo e tem direito subjetivo à contratação para a vaga específica, dentro da validade do edital.
Existem precedentes judiciais afastando a exigência de interstício em situações semelhantes de professor substituto.
- Áreas em que você necessita ajuda: Administrativa
- Tipo de serviço: Apr...
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